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  • Alan Ennser

Teletrabalho, Home Office e trabalho externo são a mesma coisa?

Atualizado: Abr 13

Como quase tudo no direito, depende.


O teletrabalho, conforme definido na reforma trabalhista, é o trabalho desenvolvido fora da empresa mas que não se confunde como trabalho externo:


"Art. 75B - [...] a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”


Mas como assim, é fora da empresa mas não é trabalho externo? Explico: resumidamente, o trabalho externo (art. 62, da CLT) é aquele desenvolvido apenas fora da empresa. Por exemplo, um vendedor externo, um funcionário que faça leitura de medidores de água e luz ou que faça atendimento técnico domiciliar. Teletrabalho, diferente disto, é o trabalho que depende de tecnologias da informação e de comunicação e que, normalmente, seria prestado na empresa, mas que o empregado faz fora da sede da empresa, pela internet. Por exemplo um auxiliar administrativo ou um contador que, em vez de analisar balancetes e lançar impostos no escritório de contabilidade, faz isto de casa, acessando o sistema do escritório pela internet.


O que define se uma atividade é teletrabalho ou trabalho externo é a natureza da tarefa e a forma que ela é feita, e não o lugar onde a tarefa é realizada. Se a tarefa é feita fora da empresa e necessita de tecnologia de informação e é uma atividade que possa ser realizada dentro da empresa, estamos diante de teletrabalho ou home office. Se a tarefa é realizada fora da empresa e não poderia ser realizada dentro dela, então estamos falando de trabalho externo.


O que se costuma chamar de home office é o teletrabalho, quando o funcionário faz de sua casa uma "extensão do escritório". Costuma-se associar este termo aos autônomos que desenvolvem suas atividades de casa.


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