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  • Alan Ennser

Recuperação Judicial na Pandemia.

A "Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas", realizada desde junho pelo IBGE, constatou que 522 mil empresas fecharam desde o início da pandemia. Entre as empresas que permaneceram abertas, 70% relataram queda nas vendas, 34% demitiram funcionários; sendo que 29,7% delas demitiram mais da metade do total de empregados. (Fonte: CNJ).


Outro levantamento, feito pela Secretaria de Politica Econômica (SPE), prevê que - no pior cenário - o número de pedidos de recuperação judicial pode triplicar após a pandemia. (Fonte: Valor Econômico).


Mas o que é e como pedir recuperação judicial? Primeiro, é importante explicar que a recuperação judicial, extrajudicial e a falência estão previstas na Lei Lei nº 11.101/2005 e se aplicam às empresas criadas na forma de sociedade empresária. As sociedades simples não são contempladas na lei e não podem recorrer da recuperação judicial.


A recuperação judicial é um fôlego a mais para aquelas empresas que, momentaneamente, não têm conseguido honrar seus compromissos. É uma saída para evitar a falência. O pedido de recuperação judicial tem como resultado prático a suspensão temporária das dividas existentes e o concurso dos credores da empresa, que concentra no juízo da falência, todas as ações de execução iniciadas pelos credores. Assim, ao invés de ter de se defender de ações individuais que podem ser iniciadas em fóruns diferentes, com o concurso de credores propiciado pela falência, a empresa se defende das ações perante o juízo da recuperação. No caso das sociedades simples esse concurso de credores não é permitido.


Prevendo o aumento no número de pedidos de recuperação judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou recomendações para preparar os Tribunais de Justiça. Essas recomendações propõe que haja tentativas de conciliação entre a empresa, seus funcionário e os credores. O Tribunal de Justiça de São Paulo já tem um centro de conciliação para esses casos, é o Cejusc Empresarial.


A outra recomendação é que os relatórios que devem ser apresentados pelos administradores sejam padronizados. Os juízes devem orientar os administradores para apresentar relatórios periódicos para facilitar o acompanhamento e andamento do processo.


Um pedido de recuperação no momento certo pode salvar sua empresa.



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