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  • Alan Ennser

Estados e municípios podem decidir sobre medidas de isolamento

Em sessão plenária virtual e por unanimidade, o STF decidiu que governadores e prefeitos têm independência para decidir sobre medidas de restrição de locomoção, isolamento e para definir quais atividades são essenciais. O julgamento tratou de uma ação que questionava uma Medida Provisória do presidente. Ao iniciar a sessão, o Min. Dias Toffoli defendeu medidas de isolamento social e se solidarizou com familiares de vítimas do coronavírus, mortos pela COVID-19.

Para a Min. Cármen Lúcia não é possível imaginar que o interesse de uma cidade como São Paulo seja igual aos de um município em Minas Gerais.


A cidade de São Paulo registrou, entre 23 de fevereiro e 11 de abril, 1.207 mortes confirmadas ou suspeitas por COVID-19.


No dia 15 de abril, o Hospital Emílio Ribas; hospital de referência para o tratamento de pacientes com COVID-19 já tinha 100% dos leitos de UTI ocupados.


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