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  • Alan Ennser

Coronavírus: passageiro pode mudar viagem de graça? Procon e Anac divergem

O Procon de São Paulo e a ANAC - Agencia Nacional de Aviação Civil, que regula a aviação comercial no país têm divergido nos últimos dias sobre o direito ou não de o passageiro alterar ou até mesmo cancelar reserva de passagem aérea sem pagar multa. Isto porque não há regra específica, no Código de Defesa do Consumidor, sobre a desistência de compra sem a aplicação das regras de tarifa aérea. No caso de muitos destinos, o fechamento de fonteira é situação que foge ao alcance do passageiro, que não tem o que fazer a não ser adiar ou até mesmo cancelar sua viagem. E outros casos, mesmo que fronteiras permaneçam abertas alguns passageiros, temendo por sua saúde, buscam o cancelamento da viagem.


No nosso entendimento, nos casos em que o destino encontra-se em país que teve suas fronteiras fechadas, o voo deve ser alterado ou cancelado sem penalidade ou custo adicional, por tratar-se de ato de governo que foge ao controle tanto do passageiro como da companhia aérea. Entretanto, no caso de judicialização, a questão dependerá da análise de caso a caso.


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Depois de a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarar pandemia do novo coronavírus, deve crescer ainda mais o temor de quem tem viagem marcada para o exterior. O Procon, e o Ministério Público Federal dizem que os passageiros têm direito de alterar a passagem sem custo. Mas a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirma que o passageiro precisa seguir as regras tarifárias do momento da compra e negociar com as companhias. A crise já fez as empresas cancelarem diversos voos. Nesse caso, os passageiros podem remarcar a passagem para outra data ou solicitar o reembolso. Se a iniciativa de mudar a viagem for do passageiro, aí ele tem de negociar, avalia a Anac.


Primeiro passo é passageiro tentar um acordo diretamente com a companhia aérea.


Anac diz que a alteração ou o cancelamento de passagens aéreas estão sujeitos às regras contratuais da tarifa adquirida.

Procon diz que o passageiro está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor o Código diz que são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança.

Ministério Público Federal quer que a Anac assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus.


Tente uma conciliação com o fornecedor e veja quais as alternativas que a empresa oferece. Essa situação é atípica, e o fornecedor tem de entender isso.

Não existe uma regra única para todos os casos. A liberdade e o custo para remarcar ou cancelar a passagem depende do tipo de tarifa e da companhia aérea. Geralmente, as passagens mais baratas não permitem alterações sem custo. Nas tarifas mais altas, há uma maior liberdade para mudanças de plano.


E se não houver acordo?


Caso passageiros e companhias aéreas não cheguem a um acordo mesmo após reclamações junto ao Procon ou a alternativa nesses casos é recorrer ao poder judiciário.


Fonte: Uol Econômia.

Leia mais em: https://economia.uol.com.br/todos-a-bordo/2020/03/12/coronavirus-direitos-passageiros.htm







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