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  • Alan Ennser

Coronavírus: nova lei define casos em que falta ao trabalho é justificada.

Atualizado: Abr 13


Com o crescimento nos números de casos de infecção pelo coronavírus, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre as situações em que podem ou não faltar ao trabalho de forma justificada. Muitas empresas já adotarem o trabalho remoto, em regime de home office, como medida de evitar a contaminação por COVID-19, mas as pequenas empresas muitas vezes não têm esta opção.

Uma nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, prevê que será considerada falta justificada ao serviço público ou em empresas privadas o período de ausência decorrente das medidas adotadas em função do coronavírus, como isolamento, quarentena e realização de exames.

A lei também se aplica aos casos em que o trabalhador tem filhos com aulas suspensas, e não tem quem cuide dos mesmos no período em que estão sem aulas.

No caso das pessoas doentes, a lei já prevê o afastamento pago pela empresa por até 15 dias e, após este período, licença paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


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Fonte


link: https://extra.globo.com/noticias/economia/coronavirus-nova-lei-determina-quem-tem-direito-falta-justificada-do-trabalho-veja-quais-sao-os-casos-24306787.html

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