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  • Alan Ennser

Cheque prescrito pode ser cobrado.

Muitos comerciantes e empresários se perguntam se aqueles cheques guardados na gaveta do financeiro podem ser cobrados. A resposta é que sim, mas depende.



cheques devem ser apresentados para depósito em até 30 dias da emissão, se forem da mesma praça. Se o cheque for devolvido pelo banco sem pagamento, no prazo de 6 meses pode ser proposta ação de execução. Se esse prazo de 6 meses já tiver expirado, é possível lançar mão de uma ação prevista no artigo 61 da Lei do Cheque no prazo de 2 anos. Agora, se este prazo de 2 anos também já passou. a solução é cobrar o valor através de uma ação monitória. O prazo para ação monitória é de cinco anos contados do dia seguinte à data da emissão do cheque. Então, se o cheque tiver sido emitido no últimos 5 anos ele ainda pode ser cobrado. Para a distribuição da ação monitória é preciso ter os originais dos cheques e eles devem estar em bom estado. Não podem estar rasgados ou faltando partes.

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