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  • Alan Ennser

Aprovado auxílio de 89 bilhões para prefeitos e governadores

Na noite do dia 13 de abril, a câmara aprova auxílio de 89 bilhões para prefeitos e governadores compensarem perda de receita na arrecadação de impostos.

Apesar do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ter orientado voto contrário, o Projeto de Lei foi aprovado por 431 votos a 70 e visa compensar a queda de arrecadação do ICMS dos estados e do ISS dos municípios. O projeto é uma espécie de seguro contra as possíveis e prováveis perdas de arrecadação. O impacto fiscal aos cofres da União é de 89,6 bilhões de reais e representa mais que o dobro do que o proposto pelo governo. Estados e municípios não terão contrapartida e podem utilizar os recursos de forma livre. 

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